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Censo anual de capitais estrangeiros no país terá início dia 01 de julho de 2020.

Através da Circular de nº 3.795 de 16 de junho de 2016 o Banco Central do Brasil regulou o Censo anual de capitais estrangeiros no Brasil.

Quando são realizadas?

O Censo Anual refere-se às datas-base (31 de dezembro) dos anos em que não ocorrem os Censos Quinquenais e o período para entrega das declarações inicia-se em 01º de julho e se estende até às 18h de 15 de agosto.

Quem deve prestar as declarações anuais ao Censo?

De acordo com a Circular 3.795, de 16 de junho de 2016, devem prestar a declaração referente aos Censos Anuais:

I. As pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), na respectiva data-base;

II. Os fundos de investimento com cotistas não residentes e patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), na respectiva data-base, por meio de seus administradores; e

III. As pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$10 milhões (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), na respectiva data-base.

Quem está dispensado de prestar a declaração ao censo?

Estão dispensados de prestar a declaração para ambos os Censos:

I. As pessoas naturais;

II. Os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

III. As pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no País; e

IV. As entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.


O Rhein Advogados possui uma equipe de negócios internacionais especializada que poderá esclarecer dúvidas e auxiliar a sua empresa na declaração ao censo 2020. Entre em contato conosco agora mesmo!

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