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Sociedade limitadas: Aprovação das demonstrações financeiras

Atualizado: Jun 24

Em conformidade com o artigo 1.078 do Código Civil os sócios de sociedade limitada devem, obrigatoriamente, se reunir ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término do seu exercício social com o objetivo de:


  1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro;

  2. Designar administradores, quando for o caso;

  3. Tratar outros assuntos constantes da ordem do dia, se for o caso.


Os documentos mencionados o item I acima, deverão ser colocados à disposição dos sócios até 30 dias antes da data da realização da Reunião ou Assembleia dos Sócios, mediante aviso, por escrito, com prova de recebimento pelos sócios.


A respectiva ata de Reunião ou Assembleia dos Sócios deverá ser levada a registro perante a Junta Comercial, no prazo de 20 dias da data de sua realização.


A realização da Reunião Anual dos sócios para aprovação das contas da administração é indispensável para exoneração da responsabilidade dos administradores.


O Rhein Advogados possui uma equipe especializada para esclarecer eventuais dúvidas, bem como auxiliar os sócios e administradores das sociedades na execução da reunião e confecção dos documentos necessários para registro perante a Junta Comercial competente.

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